DESPACHO Nº 527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 192. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/02/2026

DESPACHO Nº 527, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGẼNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELEìTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.903326/2024-60, decide:
conhecer, e no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto
pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Eletrobras Chesf CNPJ nº 33.541.368/0001-
16 em face da Resolução Homologatória nº 3.444, de 15 de abril de 2025, no sentido de
reconhecer o valor de R$ R$ 633.068,92 (seiscentos e trinta e três mil, sessenta e oito reais
e noventa e dois centavos), a preços de junho de 2025, em favor da referida transmissora,
a ser considerado no cálculo do encargo de transmissão no próximo processo tarifário da
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. - ESE. CNPJ nº 13.017.462/0001-63.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas