PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.956, DE 11 DE JUNHO DE 2025. (*) (parte 1 de 2)

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.956, DE 11 DE JUNHO DE 2025. (*)
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº
6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de
2018, resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos
para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de
energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
GUSTAVO CERQUEIRA ATAÍDE