DESPACHO Nº 3.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

DESPACHO Nº 3.980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006437/2020-02, decide:
por conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco - CHESF, sucedida pela AXIA Energia Nordeste S.A., inscrita no
CNPJ sob o n° 33.541.368/0001-16, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo
integralmente o Despacho nº 3.120, de 14 e outubro de 2024.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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