DESPACHO Nº 2.014, DE 1º DE JULHO DE 2025

DESPACHO Nº 2.014, DE 1º DE JULHO DE 2025
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e
considerando o que consta do Processo nº 48500.906222/2023-26, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto
pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.541.368/0001-16, em face do Despacho nº 237, de 2025, emitido pela Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD, que
indeferiu o pleito da transmissora de isenção da aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão da
Linha de Transmissão Angelim ll - Pau Ferro PE, ocorrido em 3 de setembro de 2023,
atribuído pela Recorrente a suposto ato de sabotagem.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO