DESPACHO Nº 1.431, DE 27 DE ABRIL DE 2026 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 08/05/2026

DESPACHO Nº 1.431, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.009300/2026-97. Interessado: Axia Energia Nordeste, CNPJ sob o n º
33.541.368/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de
área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da
Linha de Transmissão 230 kV Olindina - Catu C1, na SE Alagoinhas II, localizada no estado da Bahia. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 1.455, de 28 de abril de 2026, constante no Processo nº
48500.903278/2020-86,publicadonoDOUnº82,de5demaiode2026,seção1,página96;Retificar
o Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
onde se lê:

Empresas citadas