Atos do Diário Oficial da União de 05/03/2024
210 atos publicados na seção 1.
- ALVARÁ Nº 1.004, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.005, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.007, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.008, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.023, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.026, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.034, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.038, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.042, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.104, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.110, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.113, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.115, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.147, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.149, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.150, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.152, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.153, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.154, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.161, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.185, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.186, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.188, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.193, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.237, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.276, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.278, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.284, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.286, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.287, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.326, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.327, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.330, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.367, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.395, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.396, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.400, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.403, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.405, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.408, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.412, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.413, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.414, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.454, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.474, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.518, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.523, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.525, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.526, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.534, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.538, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.541, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.544, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.556, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.585, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.589, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.596, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.597, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.598, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.599, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.600, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.884, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.955, DE 3 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.956, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 1.957, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- ALVARÁ Nº 999, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATO Nº 1.735, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1.780, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- ATO Nº 2.012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.043, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.095, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.178, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.330, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.341, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 320, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- ATO Nº 705, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO COTEPE/ICMS Nº 27, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO COTEPE/ICMS Nº 28, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
- ATO DECLARATÓRIO ALF/BSB Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO DRF/CBA Nº 4, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO DRF/FNS Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (6 partes)
- COSIT Nº 32, DE 18 DE MARÇO DE 2021, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 248, DE 20 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- DECISÃO Nº 25, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- DECISÃO COFEN N° 30 DE 4 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
- DECISÃO COREN-DF Nº 397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
- DECISÃO SUPAS Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DELIBERAÇÃO Nº 35, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2024. — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 38, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 4, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
- DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- DESPACHO Nº 10/2024/GAB3/CADE, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO Nº 260, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- DESPACHO Nº 569, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 598, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 667, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 669, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 670, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO Nº 672, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO SDL-ANP Nº 246, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 247, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- EXTRATO DE PARECER Nº 18/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER Nº 19/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER Nº 20/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER Nº 21/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- EXTRATO DE PARECER Nº 22/2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
- PORTARIA Nº 1.098, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
- PORTARIA Nº 13.395, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.970, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 13.975, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 157, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
- PORTARIA Nº 160, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
- PORTARIA N° 187/2024/DDP, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 190, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA N° 191/2024/DDP, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 191, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA N° 192/2024/DDP, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 192, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 193, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 194, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 196, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 199, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 204, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 218, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 219, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 220, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 222, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 223, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 224, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 225, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 226, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 228, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
- PORTARIA Nº 348, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- PORTARIA Nº 371, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 4/2024-CCE/UFPI, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
- PORTARIA Nº 46, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
- PORTARIA Nº 559, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- PORTARIA Nº 56, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 6, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
- PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
- PORTARIA Nº 762, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA ALF/GRU Nº 69, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- PORTARIA AN Nº 118, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 — ARQUIVO NACIONAL
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 483, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 484, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 485, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 486, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 487, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 488, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 489, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 490, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 491, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 492, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 493, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 494, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 495, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 496, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 499, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 500, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 501, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 502, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 97/2024, de 4 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA GABAER Nº 243/GC4, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GABAER Nº 698/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GABAER Nº 702/GC4, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GABAER Nº 703/GC4, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GAPCO Nº 68/ARC, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GAPCO Nº 69/ARC, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GAPCO Nº 70/ARC, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
- PORTARIA GM/MPI Nº 59, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MTUR Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCOM Nº 11.821, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
- PORTARIA MCOM Nº 12.219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
- PORTARIA PGR/MPF Nº 150, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (9 partes)
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.509, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.519, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAES/MS Nº 1.521, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
- PORTARIA SAPS/MS Nº 12, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 149, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 150, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 151, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 152, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 779, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 1.592, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
- RESOLUÇÃO Nº 2.149, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO Nº 22, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- RESOLUÇÃO Nº 243, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
- RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
- RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 837, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 862, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 863, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 864, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 865, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 866, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 867, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 868, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL