PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 63, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto nos arts. 11 e 12, do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; no art.
3º, §2º, do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019; e no art. 1º, da Portaria
GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Diretor do Departamento de Gestão da
Secretaria-Executiva do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
para, no exercício de suas atribuições:
I - designar equipes de planejamento das contratações e designar agentes
de contratação; e
II - designar gestores e fiscais de contratos, convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos congêneres, com a indicação dos requisitantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARÁ
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018; com base na Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, alterada
pela Portaria 593, de 30 de junho de 2023, resolve:
Nº 8 - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) VÍTOR FERREIRA CAVALCANTE GOMES,
inscrito(a) no CRMV-PA sob o número 05218-VP (PA), para fins de colheita e envio de
amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes
gerais para prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional
de Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará (Processo nº 21000.009871/2024-44).
Nº 9 - Habilitar o(a) Médico(a) Veterinário(a) JACKSON PATRICK DA SILVA SOUZA, inscrito(a)
no CRMV-PA sob o número 05190-VP (PA), para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do Mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos (PNSE), no Estado do Pará (Processo nº 21000.009865/2024-97).
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de 03 de março de 2017, que
aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º da Instrução Normativa SDA
nº 30, de 07 de junho de 2006, resolve:
Nº 10 - Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a): MATEUS SOUSA VINHOTE VIANA inscrito(a)
no CRMV/ PA sob o número 05533, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Pará (Processo nº
21000.010697/2024-82).
Nº 11 - Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) ARTHUR BARROSO BARBOSA inscrito(a) no
CRMV/ PA sob o número 05620, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Pará (Processo nº
21000.011856/2024-66).
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA