RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO CONAVEG Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria a Câmara Consultiva Temática sobre inteligência
espacial e monitoramento da recuperação da
vegetação nativa.
A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 8°-A do Decreto nº 8.972 de 23 de janeiro de
2017, resolve:
Art. 1º Criar a Câmara Consultiva Temática sobre inteligência espacial e
monitoramento da recuperação da vegetação nativa, com as atribuições de:
I - subsidiar a atuação da CONAVEG na proposição e adoção de medidas que
viabilizem ações de inteligência territorial, planejamento espacial e monitoramento
integrado da recuperação da vegetação nativa em nível nacional; e
II - fornecer os insumos necessários para a atualização e o monitoramento da
implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG, no
que se refere ao seu escopo de atuação.
Art. 2º A Câmara Consultiva Temática será composta por um (1) representante
de cada uma das seguintes instituições:
I. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
II. Ministério da Agricultura e Pecuária;
III. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
IV. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
V. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
VI. Ministério do Desenvolvimento Agrário;
VII. Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
VIII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
IX. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
X. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE;
XI. Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI;
XII. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;
XIII. Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA;
XIV. Rede para Restauração da Caatinga; XV. Aliança para Restauração da Amazônia;
XVI. Araticum - Articulação pela Restauração do Cerrado;
XVII.PactopelaRestauraçãodaMataAtlântica;XVIII.RedeSuldeRestauraçãoEcológica;
XIX. Pacto pela Restauração do Pantanal;
XX. Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura;
XXI. PlanaFlor;
XXII. Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica - SOBRE.
§ 1º A coordenação da Câmara Consultiva Temática será compartilhada entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Coalizão Brasil Clima, Floresta e Agricultura.
§ 2º Poderão ser convidados para reuniões da Câmara Consultiva Temática
outros participantes especialistas no tema, bem como representantes de órgãos e
entidades públicas, do setor privado e da sociedade civil que possam contribuir com os
objetivos da Câmara.
§ 3º A composição da Câmara Consultiva Temática poderá ser revista a
qualquer momento pela CONAVEG.
Art. 3º A Câmara Consultiva Temática terá o prazo de vigência de dois (2) anos,
a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 1º A Câmara Consultiva Temática deverá propor um plano de trabalho anual,
contendo pelo menos o cronograma de reuniões e as principais entregas previstas para o
período que deverão, ao final, ser apresentadas à CONAVEG.
§ 2º O primeiro plano de trabalho deverá ser elaborado em até 30 dias,
prorrogáveis (ou não), a partir da data da reunião de instalação da Câmara.
§ 3º Caberá às próprias entidades e órgãos participantes das câmaras
consultivas temáticas, o custeio das despesas de deslocamento e das diárias de seus
representantes e especialistas, caso sejam necessárias reuniões presenciais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor no dia 01 de março de 2024.
RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA
Presidente