DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2024.

DELIBERAÇÃO Nº 37, DE 4 DE MARÇO DE 2024.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.001791/2024-64, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 750-ANTAQ, de 8 de junho de 2011,
de titularidade da empresa NARLENTUR NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.765.829/0001-00, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 4º
Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota e esquema operacional.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS