PORTARIA Nº 1.098, DE 4 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 1.098, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16
DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º
4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.003165/2023-18, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA (SEI 17126724) editada
da presente data, ocorrida na Rodovia BR-174/MT, nas imediações do km 765,65 (não
pavimentada), na região denominada Morro do Pompeo, nos termos do art. 75, inciso VIII
da Lei nº 14.133/2021, em conformidade decisão da Coordenação de Engenharia desta
Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES