ATO Nº 705, DE 26 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 705, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53520.000142/2024-40.
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada a EXPRESSO INTERLAGOS LTDA, CNPJ 01.156.855/0001-79, por perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data da
expiração da validade da autorização de uso de radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.299 - Processo nº 53516.000646/2024-29: PNG PORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA, CNPJ
nº 28.153.627/0001-00.
Nº 2.300 - Processo nº 53516.000653/2024-21: RUBENS SEBASTIAO NEMITZ JUNIOR, CPF nº
***.322.259-**.
Nº 2.301 - Processo nº 53516.000654/2024-75: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.987.149-**.
Nº 2.302 - Processo nº 53516.000657/2024-17: CELSO SEITIRO OTAKE, CPF nº ***.889.426-**.
Nº 2.303 - Processo nº 53516.000677/2024-80: CLEIDE DE LOURDES CELONI DOMBROSKI, CPF
nº ***.074.119-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.828 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LAMAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ
nº 18.287.532/0001-17, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
Nº 1.836 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CARLOS ROBERTO CANESCHI, inscrito no CPF nº
***.555.066-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.841 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a EMPREENDIMENTOS M M LTDA, inscrito no CNPJ nº
18.734.954/0001-93, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.843 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LAZARO GUIMARAES DE SOUZA, inscrito no CPF nº
***.936.946-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.880 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº
03.113.819/0001-53, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.881 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a VINICIUS LEONARDO FERNANDES, inscrito no CPF nº ***.584.266-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.882 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrito no CNPJ nº
25.707.134/0001-78, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.883 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a BRUNO SIQUEIRA DE CARVALHO, inscrito no CPF nº ***.049.586-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 1.884 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.852.196-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro
nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 1.885 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a CLAUDINO DE OLIVEIRA DUPIN, inscrito no CPF nº ***.556.166-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse
para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 1.992 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a DILSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.927.876-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Marítimo, bem como
o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 1.998 - Expede autorização a AME AVIACAO LTDA., CNPJ nº 52.631.131/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.016 - Expede autorização a DIEGO GONTIJO VELOSO, CPF nº ***.251.266-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.017 - Expede autorização ao SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, CNPJ nº
22.040.711/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2.018 - Expede autorização a ORLEANS PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 51.878.780/0001-
08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 2.019 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a TOME ANTUNES
ALBERGARIA, CPF nº ***.354.256-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente