PORTARIA Nº 191, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 191, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.023491/2023-30, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA CENTRO DE AVALIAÇÃO
TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.880.230/0001-92, situada na Rua
Henrique Dumont, nº 191, Bairro Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP: 03.320-040, para
atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO