PORTARIA Nº 218, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 218, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.037866/2023-49, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022,
renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RENAN WOHLMEISTER & CIA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 11.633.558/0001-20, situada na Rua Vieira de Castro, nº 425, Laranjal,
Carazinho/RS, CEP: 99.500-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO