PORTARIA Nº 13.975, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 13.975, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das
atribuições que lhes conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.285/SPO, de 05 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135 e na Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.079155/2023-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Certificado de
Operador Aéreo - COA nº 2022-07-00FV-03-00, emitido em favor da sociedade
empresária ELO TÁXI AÉREO, CNPJ 32.652.230/0001-21, a contar de 01 de
março de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS