DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 009, de 26 de fevereiro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.127236/2022-43, delibera: Art. 1º O anexo II da Deliberação nº 477, de 24 de novembro de 2020, passa a viger na forma do anexo desta Deliberação. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 1º DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 05/03/2024