DESPACHO Nº 670, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 670, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 6.823,
de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000567/2024-
57, decide indeferir os seguintes pleitos formulados pela Ampla Energia e Serviços S.A. -
Enel RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58: (i) Expurgo dos valores pagos
devido a ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST no ponto
de conexão Lagos - 138 kV, ocorridas em novembro e dezembro de 2023; (ii) Aumento do
MUST contratado no ponto de conexão Lagos - 138 kV de 600 MW para 650 MW, nos
horários de contratação de ponta e fora de ponta, retroativamente a partir de janeiro de
2024; e (iii) Redução do MUST contratado no ponto de conexão Campos - 138 kV, de 600
MW para 560 MW, a partir de julho de 2024 nos horários de ponta e fora de ponta.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 28/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa
publicação:(730)
860.741/2022 - JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-Registro de Licença
n° 184/2024 - Vencimento 03/08/2024
860.338/2017 - IRIOMAR NAVES-Registro de Licença n° 185/2024 -
Vencimento 12/04/2027
860.579/2023 - CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL-Registro de
Licença n° 193/2024 - Vencimento 28/04/2024
860.640/2023 - GIOVANNA FERREIRA DUTRA-Registro de Licença n°
189/2024 - Vencimento 21/07/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 29/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
1958/2024-861.054/2023-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1971/2024-861.058/2023-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-
1970/2024-861.055/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI-
1969/2024-861.048/2023-QUARTZOEST MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-
1968/2024-861.037/2023-IRMAOS CHAVES TRANSPORTES, MATERIAIS E
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA-
1966/2024-861.035/2023-JORGE AFONSO ARGELLO JUNIOR-
1967/2024-861.036/2023-JORGE AFONSO ARGELLO JUNIOR-
1959/2024-861.027/2023-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-
1960/2024-861.028/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1961/2024-861.029/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1962/2024-861.030/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1963/2024-861.031/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1964/2024-861.032/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
1965/2024-861.033/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA-
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
840.105/1996-DP COMERCIO DE AGUA LTDA- Marca CRYSTAL TROPICAL,
referente às Fonte Pureza (20l sem gás) e Fonte Pureza II (20l sem gás)- RECIFE/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
840.512/2017-WG - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ALUGUEL DE
MAQUINAS LTDA-JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE - Guia n° 113/2024-405.000t/ano-Argila-
Vigência da Guia:18/12/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.399/2019-JOAO GUILHERME DALTOE CARDOZO-OF. N°6207/2024/DIFIS-SC/ANM
Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa(640)
815.385/2018-NOVA ERA MINERACAO LTDA-AI N°8/2024/DIFIS-SC/ANM,
Publicado no DOU de 24/08/2022
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.693/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°275/2024/DIFIS-SC/ANM
815.774/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-AI N°273/2024/DIFIS-SC/ANM
815.769/2016-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI
N°272/2024/DIFIS-SC/ANM
815.767/2016-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-AI
N°276/2024/DIFIS-SC/ANM
815.691/2016-BRAMINFERO MINERAÇÃO LTDA-AI N°278/2024/DIFIS-SC/ANM
815.052/2016-CONCRETTI COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA-AI
N°271/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-Areia
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.072/1983-HASSE PIONEIROS LTDA-OF. N°6624/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.025/2016-CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA- Registro de Licença N°
1998/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/10/2031
815.196/2004-COMERCIO DE PEDRAS ZANCANELA LTDA.- Registro de Licença
N° 1134/2006 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 26/05/2025
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
815.539/2007-BRITASUL COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.549/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA-OF.
N°5338/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.003/2010-TORRES & MEDEIROS LTDA-OF. N°6727/2024/DIOUT-SC/ANM e
6729/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.886/1994-AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA-PEDRAS
GRANDES/SC - Guia n° 108/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Seixos
(Brita)- Vigência da Guia:3 anos
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.354/2012-ANDRADE & AMORIM EXTRACAO MINERAL EIRELI-OF.
N°6456/2024/DIOUT-SC/ANM e 6457/2024/DIOUT-SC/ANM
815.851/2016-ROCHA BRITAGEM LTDA-OF. N°6437/2024/DIOUT-SC/ANM e
6438/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.465/2016-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7682/2017
820.464/2016-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7681/2017
820.463/2016-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7680/2017
820.462/2016-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°7679/2017
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.019/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado-
Guaraci/SP e Frutal/MG
820.021/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.022/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado-
Guaraci/SP e Frutal/MG
820.024/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Fruta/MG
820.025/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.026/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.027/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.029/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.030/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.031/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.032/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.040/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.041/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.033/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.043/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Fruta/MG
820.034/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
820.035/2022-ALAIR MUNIZ DUTRA & FILHOS LTDA-Areia- agregado e
Cascalho- agregado-Guaraci/SP e Frutal/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.425/2022-REMAR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF.
N°6208/2024/DIOUT-SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.662/2017-MINERAÇÃO CAMPO AZUL ROSEIRA LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
820.895/2021-CERAMICA GARCIA LTDA-OF. N°6522/2024/CAREAS-SP/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.469/1997-MINERACAO 5 ESTRELAS LTDA-OF. N°6150/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.981/2003-EXTRAÇÃO IRMÃOS BREDA LTDA ME-OF. N°6151/2024/DIOUT-SP/ANM
821.542/1987-SOCRATES POTYGUARA IMOVEIS E MINERACAO LTDA-OF.
N°6327/2024/DIOUT-SP/ANM
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
820.322/2002-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA-Termino do
arrendamento:24/08/2024
820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL - CONSULTORIA ASSESSORIA E
PLANEJAMENTO LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA MINERADORA LTDA-Termino do
arrendamento:24/08/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
820.595/2015-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°12775/2015
820.594/2015-ANA MARIA MARCONDES PENIDO SANT ANNA-
Cessionário:SOARES PENIDO REALIZAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ
09.318.242/0001-00- Alvará n°12774/2015
820.710/2016-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- Cessionário:BARRO BRANCO
MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 33.092.353/0001-18- Alvará n°8626/2017
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.052/2006-MINERAÇÃO ARGITEC LTDA- Registro de Licença N° 2999/2006
- Vencimento em 21/11/2032
820.300/2006-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP- Registro de Licença N°
3058/2008 - Vencimento em 13/01/2028
820.466/2009-ROBERTO MISSIATTO & CIA LTDA- Registro de Licença N°
3476/2016 - Vencimento em 08/11/2027
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
Registro de Licença N° 3168/2011 - Vencimento em 24/01/2025
820.279/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA-
Registro de Licença N° 3727/2019 - Vencimento em 25/02/2028
820.476/2013-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA- Registro de Licença N°
3743/2020 - Vencimento em 21/12/2027
820.557/2013-LUIS CARLOS REGALO- Registro de Licença N° 3404/2015 -
Vencimento em 16/02/2028
820.163/2018-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME- Registro
de Licença N° 43/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento em 25/02/2028
820.240/2018-MINERAÇÃO BARROCÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°
3745/2020 - Vencimento em 27/02/2028
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.052/2006-MINERAÇÃO ARGITEC LTDA-OF. N°5991/2024/DIOUT-SP/ANM
820.466/2009-ROBERTO MISSIATTO & CIA LTDA-OF. N°6007/2024/DIOUT-SP/ANM
820.945/2009-CANHAO PINDAMONHANGABA EXTRACAO DE MINERIOS LTDA-
OF. N°6011/2024/DIOUT-SP/ANM
820.249/2011-JOELSONGALDINOVIEIRAJUNIOR-EPP-OF.N°6014/2024/DIOUT-SP/ANM
820.279/2013-ÁGUA SANTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE ARGILA LTDA-OF.
N°6171/2024/DIOUT-SP/ANM
820.476/2013-EXTRACAODEAREIATRIANGULOLTDA-OF.N°6177/2024/DIOUT-SP/ANM
820.557/2013-LUIS CARLOS REGALO-OF. N°6178/2024/DIOUT-SP/ANM
820.163/2018-COMERCIO VAREJISTA DE AREIA DE ITAPIRA LTDA ME-OF.
N°6182/2024/DIOUT-SP/ANM
820.455/1997-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI-OF.
N°6189/2024/DIOUT-SP/ANM
820.915/2002-PORTO DE AREIA SAARA LTDA-OF. N°6323/2024/DIOUT-
SP/ANM
820.772/2017-VIVIANE GARCIA VEIGA DE MELO-OF. N°6370/2024/DIOUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
820.816/2014-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP- Cessionário:VIBEOLI CERAMICA
LTDA- CNPJ 06.194.838/0001-40- Registro de Licença N° Autorização de Registro de
Licença nº 1021 de 2023- Vencimento da Licença: 01/06/2026
820.344/2022-CERÂMICA TEZOTTO LTDA EPP- Cessionário:AGOSTINHO DA SILVA
CONCHAS- CNPJ 02.231.072/0001-75- Registro de Licença N° 350- Vencimento da Licença: 2023
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.292/2018-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.- edital de disponibilidade n° 1
de 2015 - Cessionário: BAUMIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.- CNPJ
18.625.823/0001-78
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
821.014/2010-PORTO SÃO LOURENÇO LTDA-OF. N°6366/2024/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
820.650/2023-ROCHA FORTE TAUBATE MINERACAO, DESASSOREAMENTO E
EXTRACAO AREIA, ARTEFATOS DE CIMENTO E COMERCIALIZACAO LTDA-OF.
N°6225/2024/CAREAS-SP/ANM
Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)
820.368/2018-KYHARA FERNANDA DE ALMEIDA SANTOS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.447/2023-PORTO DE AREIA JR PANORAMA EIRELI
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.110/2024-ARGISUL MINERACAO LTDA
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
DESPACHO
Relação nº 18/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
820.099/2016-JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO - AI N°1197/2023/DIFIS-SP/ANM
820.124/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA. - AI
N°1206/2023/DIFIS-SP/ANM
820.090/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA. - AI
N°1194/2023/DIFIS-SP/ANM
820.126/2016-MARIA CRISTINA AMARAL PINHO DE ALMEIDA - AI
N°1207/2023/DIFIS-SP/ANM
820.164/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA. - AI
N°1226/2023/DIFIS-SP/ANM
820.138/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1214/2023/DIFIS-SP/ANM
820.139/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1216/2023/DIFIS-SP/ANM
820.141/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1219/2023/DIFIS-SP/ANM
820.142/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1220/2023/DIFIS-SP/ANM
820.137/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1213/2023/DIFIS-SP/ANM
820.140/2016-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - AI
N°1217/2023/DIFIS-SP/ANM
820.065/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. - AI
N°1188/2023/DIFIS-SP/ANM
820.191/2016-COMÉRCIO DE AREIA CAMPO NOVO LTDA. - AI
N°1230/2023/DIFIS-SP/ANM
820.091/2016-CLASSIC MINERAÇÃO E ASSESSORIA LDA - AI N°1196/2023/DIFIS-SP/ANM
820.150/2016-TITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - AI
N°1174/2023/DIFIS-SP/ANM
820.158/2016-COPLANCONSTRUTORAPLANALTOLTDA-AIN°1223/2023/DIFIS-SP/ANM
820.193/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI
N°1232/2023/DIFIS-SP/ANM
820.100/2016-OSVALDO SOARES LOPES - AI N°1198/2023/DIFIS-SP/ANM
820.117/2016-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - AI
N°1202/2023/DIFIS-SP/ANM
820.131/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. - AI
N°1211/2023/DIFIS-SP/ANM
820.162/2016-ERNESTO CAVALINI FILHO - AI N°1225/2023/DIFIS-SP/ANM
821.222/2015-MURILO DE ARAÚJO E ALMEIDA FILHO - AI N°1178/2023/DIFIS-SP/ANM
821.225/2015-VANDERLEI ESTEVES MANSANARES - AI N°1167/2023/DIFIS-SP/ANM
820.283/2011-OLIMPIO DOMINGUES DE LIMA - AI N°1411/2023/DIFIS-SP/ANM
820.665/2014-JOSÉ BRANDÃO FILHO - AI N°1412/2023/DIFIS-SP/ANM
821.203/2014-MINERAÇÃO SÃO VITOR LTDA. - AI N°1400/2023/DIFIS-SP/ANM
820.676/2014-RUBENS BENETON - AI N°1402/2023/DIFIS-SP/ANM
820.675/2014-RUBENS BENETON - AI N°1403/2023/DIFIS-SP/ANM
821.204/2014-MINERAÇÃO SÃO VITOR LTDA. - AI N°1399/2023/DIFIS-SP/ANM
820.219/2016-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA - AI N°1394/2023/DIFIS-SP/ANM
820.220/2016-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA - AI N°1393/2023/DIFIS-SP/ANM
820.198/2016-MINERAÇÃO CAJ LTDA - AI N°1398/2023/DIFIS-SP/ANM
820.217/2016-ALINE CARLA FARRAPO XAVIER - AI N°1395/2023/DIFIS-SP/ANM
820.238/2016-PEDREIRA SANTA ROSA LTDA - AI N°1390/2023/DIFIS-SP/ANM
820.236/2016-R. M. CASTELLANO MINERACAO LTDA - AI N°1391/2023/DIFIS-SP/ANM
820.250/2016-FILADÉLFIA PLANEJAMENTO E REALIZAÇÕES LTDA - AI
N°1388/2023/DIFIS-SP/ANM
820.132/2016-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. - AI
N°1172/2023/DIFIS-SP/ANM
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 9/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.064/2018-AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA-OF. N°6546/2024
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
806.007/2021-MARCOS ANTONIO DE ARAUJO SANTOS -Alvará N°4182/2021
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de
Pesquisa(197)
806.081/2018-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS
806.085/2018-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS
806.083/2018-M.C.PAVELICH EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
806.011/2019-BORGES & NASCIMENTO LTDA.
806.011/2019-BORGES & NASCIMENTO LTDA.
806.110/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E
PARTICIPAÇÕES LTDA
806.120/2018-JOSE DE RIBAMAR MARIANO RODRIGUESIGUES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.389/2011-PEDRO ÁLVARO ALVES DE SOUSA-ÁGUA MINERAL-BELA VISTA
DO MARANHÃO/MA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
806.023/2015-FRANCINETE SOUSA VIDAL- Cessionário:VITAL ÁGUA MINERAL
LTDA- CPF ou CNPJ 51.933.459/0001-89- Alvará n°5.534/2016
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.097/2018-TRATEC LTDA-OF. N°6019/2024
806.037/2020-SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA-OF. N°6043/2024
806.202/2013-CONSTRUTORA E CONTRUÇÕES FERNANDES AMORIM LTDA-OF.