ATO Nº 2.012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo: 53504.001263/2024-15. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a PETER GONÇALVES DA SILVEIRA (ANTIGO NOME CLODOALDO GONÇALVES DA SILVEIRA), CPF nº ***.507.536-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 2.012, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 05/03/2024