RESOLUÇÃO Nº 1.592, DE 1º DE MARÇO DE 2024 Altera "ad referendum" a Resolução CFMV nº 669, de 10 de agosto de 2000, que "cria a Câmara Nacional de Presidentes, e dá outras providências. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso da atribuição que lhe confere a alínea f, do artigo 16, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinada com o inciso XXIII do artigo 7º, da Resolução CFMV nº 856, de 30 de março de 2007; considerando a Lei nº 5.517, de 1968, e os objetivos definidos na Resolução CFMV nº 669, de 2000; considerando o contido no PA SUAP nº 0110025.00000030/2024-43; resolve: Art. 1º Incluir os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Resolução CFMV nº 669, de 2000, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Art.1º(..) § 1º Em cada exercício serão realizadas, ordinariamente e conforme calendário a ser aprovado pelo Plenário do CFMV, no mínimo 2 (duas) e no máximo 6 (seis) Câmaras Nacionais de Presidentes (CNPs). § 2º O custeio das despesas com passagens, alimentação e hospedagem dos Presidentes dos CRMVs ou respectivos substitutos legais será suportado pelo CFMV, desde que observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º desta Resolução". (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANA ELISA ALMEIDA
RESOLUÇÃO Nº 1.592, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 05/03/2024