PORTARIA AN Nº 118, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA AN Nº 118, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no
Artigo 22, do Regimento Interno do Arquivo Nacional, aprovado pela Portaria nº 2.433 do
Ministério de Justiça, de 24 de outubro de 2011, e considerando a Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991, o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, o Decreto nº 4.915, de 12
de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta
do processo nº 08227.002168/2021-40, resolve:
Art. 1° Fica revogada a Portaria 110 de 25 de agosto de 2023, publicada em
01/09/2023, Edição 168, Seção 1, Página 55.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO