EXTRATO DE PARECER Nº 19/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 05/03/2024

EXTRATO DE PARECER Nº 19/2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.004502/2012-68 (020)
CNPJ: 84.592.369/0001-20 - MATRIZ
Razão Social: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
Nome da Instituição: UNOESC
Endereço da Instituição: Rua Getúlio Vargas - Centro Administrativo - Prédio da
Reitoria - Flor da Serra - CEP: 89.600-000 - Joaçaba/SC.
CNPJ: 84.592.369/0002-01 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESC
EndereçodaInstituição:RuaPaese,nº198-Universitário-CEP:89.566-252-Videira/SC.
CNPJ: 84.592.369/0005-54 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESC
Endereço da Instituição: Rua Dirceu Giordani, nº 696 - Jardim Taruma - CEP:
89.820-000 - Xanxere/SC.
CNPJ: 84.592.369/0006-35 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESC
Endereço da Instituição: Rua Oiapoc, nº 211 - Agostini - CEP: 89.900-000 - São
Miguel do Oeste/SC.
CNPJ: 84.592.369/0010-11 - FILIAL
Nome da Instituição: UNOESC
Endereço da Instituição: Rua Nereu Ramos, nº 3777-D - Seminário - CEP:
89.813-000 - Chapecó/SC.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0021.2024
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 245/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA

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