PORTARIA Nº 220, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 220, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.002670/2024-14, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica INSPESERV INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº
04.959.544/0001-36, situada na Rua Fernando de Araújo Góes, nº 152-A, Bairro Pernambués,
Salvador/BA, CEP: 41.100-200, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO