PORTARIA Nº 190, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 190, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução
CONTRAN nº 969, de 20 de junho de 2022, com base no que consta no processo
administrativo nº 50000.011205/2023-93, resolve:
Art. 1º Esta Portaria credencia, por cinco anos, a partir da data de sua
publicação, a pessoa jurídica BLANKS UNIÃO PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA., CNPJ nº
47.646.006/0001-02, localizada na Rua Eliza Luquesi, nº 67, bairro Imirim, São Paulo, CEP:
02.472-080, para exercer a atividade de fabricante de Placa de Identificação Veicular (PIV),
de acordo com a Resolução CONTRAN nº 969, de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO