PORTARIA Nº 225, DE 1º DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 225, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da competência que lhe
conferem o inciso I do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução CONTRAN
nº 922, de 28 de março de 2022, e a Portaria SENATRAN nº 965, de 25 de julho de 2022,
com base no que consta no processo administrativo nº 50000.000321/2024-68, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação,
nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 2022, renovação da licença de
funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC EMPRESA TECNOLOGICA EM ENSAIOS MECÂNICOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.010.284/0002-39, situada na Avenida América Central, nº 1680,
Bairro São Cristovão, Cabo Frio/RJ, CEP: 28.909-581, para atuar como Instituição Técnica
Licenciada (ITL).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO