PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC Pecuária no Distrito Federal e nos estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas,
Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo,
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa SPA/MAPA
nº 1, de 21 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de
2022, do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para pecuária no
Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas,
Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins,
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, conforme anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
NERI GELLER