Fundação João Paulo II

CNPJ 50.016.039/0001-75. 140 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

PORTARIA MCOM Nº 23.771, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 20/08/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 9.777, DE 28 DE JULHO DE 2026 — 12/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 07/08/2026 (SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
PORTARIA MCOM Nº 17.447, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
PORTARIA MCOM Nº 21.047, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 — 06/01/2026 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 17.298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 28/10/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
PORTARIA MCOM Nº 17.350, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 — 28/10/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
ATO Nº 15.439, DE 18 DE OUTUBRO DE 2025 — 23/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 17.781, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 01/08/2025 (SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO)
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025 — 28/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 7.057, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 6.962, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — 25/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 17.082, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 17/06/2025 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 5.225, DE 13 DE MAIO DE 2025 — 15/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.875, DE 6 DE MAIO DE 2025 — 07/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECRETO Nº 12.449, DE 5 DE MAIO DE 2025 — 06/05/2025 (Atos do Poder Executivo)
ATO Nº 3.973, DE 8 DE ABRIL DE 2025 — 15/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.826, DE 3 DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA Nº 17.177, DE 31 DE MARÇO DE 2025 — 04/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 3.499, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — 28/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.872, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 2.049, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 — 06/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ACÓRDÃO Nº 1105/2025 - TCU - 2ª Câmara — 25/02/2025 (2ª Câmara)
ATO Nº 891, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — 03/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 578, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — 17/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DECRETO Nº 12.351, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — 09/01/2025 (Atos do Poder Executivo)
ATO Nº 17.544, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — 23/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.746, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — 02/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 15.203, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — 19/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 15.204, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — 19/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 15.205, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — 19/11/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 14.524, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
CONSULTA PÚBLICA Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 27/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 14.443, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — 26/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 14.446, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 — 26/09/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
PORTARIA MCOM Nº 13.990, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — 28/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.340, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.358, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.976, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 27/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.515, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.524, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.528, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.541, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.547, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.548, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.550, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.552, DE 23 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.613, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.614, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.615, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.638, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.639, DE 25 DE JULHO DE 2024 — 21/08/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 19/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 11.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — 16/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 9.687, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 09/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 13.513, DE 22 DE JULHO DE 2024 — 24/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.157, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 17/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.158, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 17/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.159, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 17/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.160, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 17/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.056, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — 10/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.057, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — 10/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.081, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — 10/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13.082, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — 10/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 13083, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — 10/07/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 9.317, DE 16 DE JUNHO DE 2024 — 27/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 11.911, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.987, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.988, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.990, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.999, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 18/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.922, DE 20 DE MAIO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.923, DE 20 DE MAIO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.924, DE 20 DE MAIO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.928, DE 20 DE MAIO DE 2024 — 17/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 8.605, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 07/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 12.802, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.804, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.813, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.841, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.842, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.843, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.844, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.845, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 04/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.803, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 03/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.805, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 03/06/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 27 DE MAIO DE 2024 — 29/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 12.725, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.726, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.728, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.729, DE 9 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.747, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.749, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.750, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.754, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.756, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.758, DE 13 DE MAIO DE 2024 — 28/05/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 6.119, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — 10/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 4.317, DE 5 DE ABRIL DE 2024 — 06/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 5.563, DE 22 DE ABRIL DE 2024 — 25/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 12.829, DE 4 DE ABRIL DE 2024 — 18/04/2024 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 4.678, DE 10 DE ABRIL DE 2024 — 12/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 11.916, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.944, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.947, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.954, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.956, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.976, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.977, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.979, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.037, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.039, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.055, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.060, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.513, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 12.514, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — 09/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
DESPACHO Nº 142/2024 — 08/04/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 2.968, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — 01/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 12.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — 19/03/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 1.824, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — 11/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 11.872, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.902, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.904, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.905, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.906, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.907, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.908, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.909, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.910, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.912, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.917, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
PORTARIA MCOM Nº 11.938, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — 23/01/2024 (SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA)
ATO Nº 127, DE 6 DE JANEIRO DE 2024 — 17/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 17.347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 21/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
PORTARIA MCOM Nº 11.136, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — 14/12/2023 (GABINETE DO MINISTRO)
ATO Nº 16.963, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 — 11/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 16.255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — 05/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 14.535, DE 7 DE OUTUBRO DE 2023 — 06/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)