CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 59 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de abril de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de
Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu
submeter a comentários e sugestões do público em geral a proposta para atualização
dos Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Reforçador de Sinais
Interno para uso no SMP, aprovados pelo Ato nº 2271, de 09 de fevereiro de 2022,
constante dos autos do processo SEI Anatel nº 53500.111775/2023-30.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
Plataforma Participa na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
http://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa
Anatel indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 70 (setenta) dias.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público na Biblioteca da Agência.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 21 DE JULHO DE 2025
Nº 8.384 - Processo nº 53500.042140/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV SUCESSO LTDA, CNPJ 02.393.101/0001-03, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio Formoso/PE.
Nº 8.385 - Processo nº 53500.046356/2025-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cachoeiro
de Itapemirim/ES.
Nº 8.386 - Processo nº 53500.045844/2025-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ 27.906.734/0001-90,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itaperuna/RJ.
Nº 8.387 - Processo nº 53500.054436/2025-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA, CNPJ 31.396.583/0001-45,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cantagalo/RJ.
Nº 8.388 - Processo nº 53500.056123/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLARIM DE PALMAS LTDA, CNPJ 01.749.925/0001-00, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaí/SP.
Nº8.443-Processonº53500.054687/2025-95.ExpedeautorizaçãoàJEFFERSONOLIVEIRADIAS,
CNPJ/MF nº 26.593.454/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.444-Processonº53500.054656/2025-34.ExpedeautorizaçãoàSU@NETPROVEDORLTDA,
CNPJ/MF nº 29.984.680/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.446 - Processo nº 53500.054657/2025-89. Expede autorização à X9 NETWORK LTDA,
CNPJ/MF nº 29.195.346/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.447 - Processo nº 53500.054625/2025-83. Expede autorização à PONTOINFO
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 39.828.995/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.448 - Processo nº 53500.054593/2025-16. Expede autorização à SKYYNET TELECOM
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.898.817/0001-97, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.449 - Processo nº 53500.054556/2025-16. Expede autorização à ONLINE ASSISTI
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.524.926/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.451 - Processo nº 53500.054557/2025-52. Expede autorização à M DA S SANTOS
PROVEDORES DA INTERNET, CNPJ/MF nº 32.613.834/0001-69, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.452 - Processo nº 53500.054563/2025-18. Expede autorização à SENGI R.L.
TECNOLOGIA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 47.019.890/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.456 - Processo nº 53500.054529/2025-35. Expede autorização à MIX TELECOM
COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 61.168.950/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.458 - Processo nº 53500.054609/2025-91. Expede autorização à NETCENTER TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº29.328.678/0001-80,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JULHO DE 2025
Nº 8.523 - Processo nº 53500.050322/2025-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Soure/PA.
Nº 8.524 - Processo nº 53500.050323/2025-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Concórdia do
Pará/PA.
Nº 8.525 - Processo nº 53500.052373/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc , CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio Verde/GO.
Nº 8.526 - Processo nº 53500.054829/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE MORENA FM LTDA, CNPJ 04.760.104/0001-55, executante
do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Santarém/PA.
Nº 8.527 - Processo nº 53500.056169/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Porto Ferreira/SP.
Nº 8.528 - Processo nº 53500.056175/2025-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Araras/SP.
Nº 8.530 - Processo nº 53500.056755/2025-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMISSORAS RADIO MARAJOARA LTDA, CNPJ 04.737.383/0001-36,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Belém/PA.
Nº 8.531 - Processo nº 53500.056786/2025-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO EMISSORAS DO LITORAL PAULISTA LTDA, CNPJ 49.346.513/0001-
48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Caraguatatuba/SP.
Nº 8.532 - Processo nº 53500.056794/2025-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Criciúma/SC.
Nº 8.533 - Processo nº 53500.056796/2025-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ.
Nº 8.534 - Processo nº 53500.056932/2025-07. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PLANALTO DO OESTE LTDA, CNPJ 16.475.824/0001-58, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Correntina/BA.
Nº 8.548 - Processo nº 53500.052974/2025-61. Expede autorização à LIBERTY PROVEDOR LTDA,
CNPJ/MF nº 27.367.508/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.549 - Processo nº 53500.054974/2025-03. Expede autorização à WAVELINK
PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ/MF nº 54.423.487/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.550 - Processo nº 53500.048767/2025-10. Expede autorização à SLOT INFORMATICA
LTDA, CNPJ/MF nº 18.910.788/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 8.551 - Processo nº 53500.052836/2025-81. Expede autorização à VS TECH SOLUCOES
EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.187.421/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.552 - Processo nº 53500.054515/2025-11. Expede autorização à JN NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.348.757/0001-46, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.553 - Processo nº 53500.054127/2025-31. Expede autorização à J R G DE OLIVEIRA E CIA
LTDA,CNPJ/MFnº09.660.944/0001-60,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.554 - Processo nº 53500.054592/2025-71. Expede autorização à GLOBAL TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 18.534.998/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.555 - Processo nº 53500.054491/2025-09. Expede autorização à ANDRIELE STRAFULSKI
DE PAULA DERBLI, CNPJ/MF nº 40.579.281/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.556 - Processo nº 53500.054125/2025-41. Expede autorização à PC MANIA.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 30.053.539/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.557 - Processo nº 53500.052262/2025-41. Expede autorização à FOX INFO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 12.405.518/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.558 - Processo nº 53500.054123/2025-52. Expede autorização à E.A. DE SOUZA-
FOXFIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 37.719.921/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.559 - Processo nº 53500.054692/2025-06. Expede autorização à NETMAIS.CE
INTERNET SEM LIMITES LTDA, CNPJ/MF nº 61.554.373/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.560 - Processo nº 53500.054392/2025-19. Expede autorização à UPCONNECT
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.176.097/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.563 - Processo nº 53500.054385/2025-17. Expede autorização à SGNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.258.668/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.564 - Processo nº 53500.054212/2025-07. Expede autorização à F1BRA INTERNET DO
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 59.253.711/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.565 - Processo nº 53500.054487/2025-32. Expede autorização à BROTHER'S SERVICOS
E COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 30.322.946/0001-35, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.566 - Processo nº 53500.054210/2025-18. Expede autorização à E SIMAO BEZERRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 16.608.464/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.567 - Processo nº 53500.054488/2025-87. Expede autorização à J. T. FRANCO DE
OLIVEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 44.434.681/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.568 - Processo nº 53500.054484/2025-07. Expede autorização à X TELECOM FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 52.490.477/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.569 - Processo nº 53500.054209/2025-85. Expede autorização à PLUGNET LTDA,
CNPJ/MF nº 17.507.545/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.570 - Processo nº 53500.053652/2025-39. Expede autorização à VORTEX PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.837.760/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.571 - Processo nº 53500.054580/2025-47. Expede autorização à RW TELECOM -
SOLUCOES EM INTERNET E REDE LTDA, CNPJ/MF nº 34.848.682/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.572-Processonº53500.053747/2025-52.ExpedeautorizaçãoàPONTONETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 42.888.648/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.573 - Processo nº 53500.054464/2025-28. Expede autorização à MARCELO DOS
SANTOS - SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA, CNPJ/MF nº 40.753.813/0001-77,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.574 - Processo nº 53500.054429/2025-17. Expede autorização à CVVB TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.960.398/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.575 - Processo nº 53500.055284/2025-63. Expede autorização à SOFTLINK SERVICOS
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 11.676.114/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.576 - Processo nº 53500.054406/2025-02. Expede autorização à CLEILTON AMARAL
BARBOSA, CNPJ/MF nº 40.299.797/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 8.577 - Processo nº 53500.050202/2025-94. Expede autorização à DANIEL LINS
BARRETO DIAS, CNPJ/MF nº 19.827.850/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.578 - Processo nº 53500.054469/2025-51. Expede autorização à WINSNET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 35.736.003/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.579 - Processo nº 53500.054373/2025-92. Expede autorização à 50.227.927 RANIEL
SUDARIO DA SILVA, CNPJ/MF nº 50.227.927/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.580 - Processo nº 53500.054415/2025-95. Expede autorização à ITACONECT SERVICOS
DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 24.095.434/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.581 - Processo nº 53500.054360/2025-13. Expede autorização à NOVA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.212.127/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.582 - Processo nº 53500.054141/2025-34. Expede autorização à DAN TELECOM
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 59.525.391/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.583 - Processo nº 53500.054144/2025-78. Expede autorização à M & D SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.046.134/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.584 - Processo nº 53500.054342/2025-31. Expede autorização à MEGA ROUTER
TELECOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 21.653.615/0001-97, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº8.585-Processonº53500.054147/2025-10.ExpedeautorizaçãoàMARCOSR.DEA.SANTOS,
CNPJ/MF nº 33.974.963/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.586 - Processo nº 53500.054333/2025-41. Expede autorização à ARIELE KETHILIN J SILVA,
CNPJ/MF nº 22.672.493/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.587 - Processo nº 53500.054151/2025-70. Expede autorização à CFIBER TELECOM E
NEGOCIOS LTDA, CNPJ/MF nº 60.390.398/0001-41, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.588 - Processo nº 53500.054318/2025-01. Expede autorização à R C
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.210.845/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº8.589-Processonº53500.054511/2025-33.ExpedeautorizaçãoàF.M.WOSNIAK&CIALTDA,
CNPJ/MF nº 07.520.715/0003-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.590 - Processo nº 53500.052887/2025-11. Expede autorização à SCNET PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 41.662.564/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.592 Processo n° 53500.045075/2025-10. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à MASS TELECOMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.613.879/0001-99,
associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.
Nº 8.594 - Processo nº 53500.052735/2025-19. Expede autorização à ANTONIA DE MARIA
RODRIGUES BRITO, CNPJ/MF nº 23.279.388/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.595 - Processo nº 53500.054194/2025-55. Expede autorização à TELEXNET SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.011.509/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.596 - Processo nº 53500.054309/2025-10. Expede autorização à M. S. DUARTE,
CNPJ/MF nº 25.012.249/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.598 - Processo nº 53500.052726/2025-10. Expede autorização à UP RS TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 39.364.408/0001-88, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.599 - Processo nº 53500.054311/2025-81. Expede autorização à J M DA SILVA
SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 43.243.919/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº8.601-Processonº53500.052446/2025-10.ExpedeautorizaçãoàMAISNETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 51.825.458/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.605 - Processo nº 53500.052690/2025-74. Expede autorização à NEXUSNET LTDA,
CNPJ/MF nº 45.318.485/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.606 - Processo nº 53500.053193/2025-93. Expede autorização à ANDERSON LUIZ
SANTOS FERREIRA, CNPJ/MF nº 47.436.973/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.607 - Processo nº 53500.052774/2025-16. Expede autorização à A. L. DE LIMA,
CNPJ/MF nº 48.970.611/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.608 - Processo nº 53500.053439/2025-27. Expede autorização à INFORNNET TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº51.136.911/0001-81,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.609 - Processo nº 53500.053022/2025-64. Expede autorização à BRASIL FIBRA
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 26.090.275/0001-57, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.610 - Processo nº 53500.052839/2025-15. Expede autorização à UNINET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.593.283/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 8.611 - Processo nº 53500.055480/2025-38. Expede autorização à MLS SERVICOS DE
INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 22.660.426/0001-04, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.621 - Processo nº 53500.057117/2025-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CANOAS FM LTDA, CNPJ 03.729.079/0001-84, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ubajara/CE.
Nº 8.622 - Processo nº 53500.057323/2025-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à G ALVES DOS SANOS E GARCIAL LTDA, CNPJ 36.710.356/0001-66,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Alto Paraíso/RO.
Nº 8.623 - Processo nº 53500.057386/2025-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MARABA LTDA, CNPJ 90.838.244/0001-30, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Iraí/RS.
Nº 8.628 - Processo nº 53500.057996/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA TAUBATE LIMITADA, CNPJ 72.288.038/0001-12,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Taubaté/SP.
Nº 8.629 - Processo nº 53500.056141/2025-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV PAJUCARA LTDA, CNPJ 12.019.360/0001-14, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Colônia
Leopoldina/AL.
Nº 8.630 - Processo nº 53500.056816/2025-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA, CNPJ
84.592.369/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Joaçaba/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE JULHO DE 2025
Nº 8.678 - Processo nº 53569.001200/2025-87. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/06/2025, a autorização outorgada a RADIOCOMM TELECOMUNICACOES COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 02.305.840/0001-98, por intermédio do Ato nº 4334, de
13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 8.702 - Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 27/07/2025 a 11/08/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DA ATA DE DECISÃO COORDENADA MINC/IBRAM/IPHAN
Extrato da Ata de Decisão Coordenada para definição de Protocolo Conjunto
MINC/IBRAM/IPHAN de compartilhamento de informações na prevenção e combate ao
tráfico ilícito de bens culturais, nos termos do art. 49-A da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999. Processo Sei nº 01400.020713/2025-14. Espécie: Ata de Decisão Coordenada que entre
si celebram o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura (MinC). Objeto: Definição de Protocolo
Conjunto MINC/IBRAM/IPHAN de compartilhamento de informações na prevenção e
combate ao tráfico ilícito de bens culturais. Fundamento Legal: art. 49-A da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025. ASSINAM: Pelo Ibram: Michel
Rocha Correia, Presidente Substituto; pelo IPHAN, Leandro Antonio Grass Peixoto, Presidente;
e pelo MinC, Márcio Tavares dos Santos, Ministro de Estado da Cultura Substituto.