ATO Nº 16.963, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

ATO Nº 16.963, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.011470/2023-99. Outorgar autorização de uso das
radiofrequências à COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS, CNPJ nº 03.485.775/0001-92,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 17.015 - Processo nº 53528.004901/2023-92, Everton Vinicius Zabiela, CPF nº
***.862.030-**.
Nº 17.018 - Processo nº 53528.004981/2023-86, Leonardo Lisboa Knuppe, CPF nº
***.479.560-**.
Nº 17.019 - Processo nº 53528.004987/2023-53, Jr Participações Ltda., CNPJ nº
43.174.596/0001-59.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.933 - Processo nº 53542.005466/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADALBERTO SOBRINHO VIEIRA, CPF nº ***.139.191-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.936 - Processo nº 53542.005362/2023-21. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.614.081-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.937 - Processo nº 53542.005359/2023-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REGINALDO MARTINS SILVA, CPF nº ***.112.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.938 - Processo nº 53542.005184/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a CAIO JULIANO LOURENCO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.100.168-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.964 - Processo nº 53542.005831/2023-10. Expede autorização a VOZ ATIVA
COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.280.184/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.965 - Processo nº 53542.006022/2023-17. Expede autorização a CKL AVIAÇÃO LTDA,
CNPJ nº 38.594.703/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
Nº 16.968 - Processo nº 53542.004906/2023-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WELLINGTON CARLOS ARAUJO, CPF nº ***.596.271-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.969 - Processo nº 53542.004949/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DENNER REZENDE DA COSTA, CPF nº ***.926.431-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.970 - Processo nº 53542.004959/2023-58. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HENRIQUE ALVES DA SILVA, CPF nº ***.995.231-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.971 - Processo nº 53542.004962/2023-71. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a HEUDES MATIAS ELIAS, CPF nº ***.869.951-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
Nº 16.972 - Processo nº 53542.006012/2023-81. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, CPF nº ***.176.861-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.561 - Processo nº 53500.105794/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE VIVIDENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 81.680.282/0001-17,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coronel Vivida/PR.
Nº 16.562 - Processo nº 53500.106017/2023-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO 101 FM DE SAO LOURENCO DO OESTE LTDA, CNPJ
27.703.666/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Lourenço do Oeste/SC.
Nº 16.563 - Processo nº 53500.105925/2023-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 09.368.242/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
João Pessoa/PB.
Nº 16.564 - Processo nº 53500.092782/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO SEPE TIARAJU LTDA, CNPJ 88.506.969/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo
Ângelo/RS.
Nº 16.565 - Processo nº 53500.105838/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CANYON LTDA, CNPJ 14.202.033/0001-29, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ortigueira/PR.
Nº 16.566 - Processo nº 53500.105976/2023-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ODILON REZENDE ANDRADE, CNPJ 03.155.281/0001-40,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Três Corações/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.608 - Processo nº 53500.093026/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio Jornal Fluminense de Campos Ltda, CNPJ 28.874.055/0001-40,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 16.609 - Processo nº 53500.105594/2023-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Penedo/AL.
Nº 16.610 - Processo nº 53500.105740/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Corrente/PI.
Nº 16.612 - Processo nº 53500.097168/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO GUAIBA LTDA, CNPJ 87.185.468/0001-86, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Seberi/RS.
Nº 16.613 - Processo nº 53500.097310/2023-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PIAUI FM LTDA- ME, CNPJ 12.067.518/0001-21, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São João do Piauí/PI.
Nº 16.614 - Processo nº 53500.105742/2023-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Bom Jesus/PI.
Nº 16.615 - Processo nº 53500.105745/2023-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Luzilândia/PI.
Nº 16.616 - Processo nº 53500.105744/2023-4O. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 10.305.548/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de São Raimundo Nonato/PI.
Nº 16.617 - Processo nº 53500.097958/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Campinas/SP.
Nº 16.618 - Processo nº 53500.097963/2023-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cariri do Tocantins/TO.
Nº 16.619 - Processo nº 53500.097964/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caxias do Sul/RS.
Nº 16.620 - Processo nº 53500.097965/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Criciúma/SC.
Nº 16.621 - Processo nº 53500.097967/2023-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Maringá/PR.
Nº 16.622 - Processo nº 53500.097970/2023-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Presidente Prudente/SP.
Nº 16.623 - Processo nº 53500.097972/2023-39. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ribeirão Preto/SP.
Nº 16.624 - Processo nº 53500.097973/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Rio de Janeiro/RJ.
Nº 16.625 - Processo nº 53500.097976/2023-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tvci Tv Comunicacoes Interativas Ltda, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Tupã/SP.
Nº 16.626 - Processo nº 53500.101875/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO CARIJOS LTDA, CNPJ 19.714.070/0001-30, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conselheiro
Lafaiete/MG.
Nº 16.627 - Processo nº 53500.103983/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CONSTELACAO LTDA, CNPJ 08.299.331/0001-86, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarabira/PB.
Nº 16.628 - Processo nº 53500.104290/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Rio Sul Ltda, CNPJ 31.980.600/0001-97, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio das
Flores/RJ.
Nº 16.629 - Processo nº 53500.104296/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv Rio Sul Ltda., CNPJ 31.980.600/0001-97, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Miguel
Pereira/RJ.
Nº 16.630 - Processo nº 53500.105054/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CHAMPAGNAT, CNPJ 77.372.209/0001-00, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caruaru/PE.
Nº 16.631 - Processo nº 53500.105603/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio
Grande/RS.
Nº 16.632 - Processo nº 53500.105793/2023-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RCC - REDE CRISTALINO DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ 11.800.520/0001-
03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Redenção/PA.
Nº 16.635 - Processo nº 53500.106010/2023-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CIDADE FM DE ARARANGUA LTDA - ME, CNPJ 12.372.103/0001-
61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Araranguá/SC.
Nº 16.636 - Processo nº 53500.106034/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RIVER COMUNICACOES LTDA, CNPJ 11.116.694/0001-43, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campina
Grande/PB.
Nº 16.637 - Processo nº 53500.106050/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV Cidade Producoes Ltda, CNPJ 28.418.915/0001-30, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Bom Jesus das Selvas/MA.
Nº 16.638 - Processo nº 53500.106084/2023-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ubatuba/SP.
Nº 16.639 - Processo nº 53500.106094/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA, CNPJ 04.563.839/0001-99,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Manaus/AM.
Nº 16.640 - Processo nº 53500.106140/2023-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE INTEGRACAO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 79.701.983/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Toledo/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.694 - Processo nº 53500.105959/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO URUBICI LTDA, CNPJ 76.865.401/0001-76, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Urubici/SC.
Nº 16.695 - Processo nº 53500.105597/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Martinópolis/SP.
Nº 16.696 - Processo nº 53500.106455/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA RONDON DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.046.390/0001-01,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Cuiabá/MT.
Nº 16.697 - Processo nº 53500.106133/2023-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO BOAS NOVAS, CNPJ 84.541.689/0001-51, executante do
Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Manacapuru/AM.
Nº 16.699 - Processo nº 53500.105978/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES, CNPJ
24.492.886/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº 16.700 - Processo nº 53500.097134/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC.
Nº 16.701 - Processo nº 53500.097135/2023-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Mâncio Lima/AC.
Nº 16.702 - Processo nº 53500.097138/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Epitaciolândia/AC.
Nº 16.703 - Processo nº 53500.097139/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa do Purus/AC.
Nº 16.718 - Processo nº 53500.104507/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DIFUSORAS DE PERNAMBUCO LTDA, CNPJ 09.045.774/0002-94,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pesqueira/PE.
Nº 16.719 - Processo nº 53500.106005/2023-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAI DE RIO CLARO LTDA, CNPJ 01.739.112/0001-21, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Rondonópolis/MT.
Nº 16.720 - Processo nº 53500.106448/2023-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE FORTALEZA LTDA, CNPJ 07.250.764/0001-84,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Fortaleza/CE.
Nº 16.721 - Processo nº 53500.106499/2023-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA, CNPJ 27.237.981/0001-41,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campos dos Goytacazes/RJ.
Nº 16.722 - Processo nº 53500.106549/2023-37. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à VALE VERDE COMUNICACOES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.863.245/0001-
30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Mendes Pimentel/MG.
Nº 16.745 - Processo nº 53500.106137/2023-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO GAETA LTDA, CNPJ 27.317.809/0001-06, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Guarapari/ES.
Nº 16.746 - Processo nº 53500.106435/2023-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO TOLEDO PRADO, CNPJ 03.670.374/0001-02, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto Velho/RO.
Nº 16.747 - Processo nº 53500.106814/2023-87. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SEMEADOR, CNPJ 00.511.456/0001-16, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Macapá/AP.
Nº 16.748 - Processo nº 53500.106672/2023-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Bariri Radio Clube Ltda, CNPJ 46.210.340/0001-48, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bariri/SP.
Nº 16.749 - Processo nº 53500.093311/2023-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DOM BOSCO DE COMUNICACAO DE CORONEL FABRICIANO,
CNPJ 00.325.536/0001-87, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coronel Fabriciano/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.779 - Processo nº 53500.103381/2023-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO SANTA LUZIA DE MOSSORO, CNPJ 08.395.683/0001-35,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Mossoró/RN.
Nº 16.780 - Processo nº 53500.105148/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fund PE Anchieta Centro Paulista Radio e Tv Educativas, CNPJ
61.914.891/0001-86, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de São Paulo/SP.
Nº 16.781 - Processo nº 53500.105986/2023-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIARIO DE PETROPOLIS LTDA, CNPJ 27.219.328/0001-50,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Petrópolis/RJ.
Nº 16.782 - Processo nº 53500.106442/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE GRAVATAI LTDA, CNPJ 92.810.340/0001-04, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Gravataí/RS.
Nº 16.783 - Processo nº 53500.106451/2023-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATALAIA DE BELO HORIZONTE LTDA, CNPJ 61.784.500/0001-56,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belo
Horizonte/MG.
Nº 16.784 - Processo nº 53500.107001/2023-12. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EURICO BERGSTEN, CNPJ 03.364.482/0001-57, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN.
Nº 16.831 - Processo nº 53500.106550/2023-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Radio da Grande Serra Ltda, CNPJ 11.570.272/0001-43, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araripina/PE.
Nº 16.832 - Processo nº 53500.106888/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO ROBERTO RABELLO DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ
36.364.115/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Vila Velha/ES.
Nº 16.833 - Processo nº 53500.106280/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DOM JOSE ANTONIO DO COUTO, CNPJ 03.557.940/0001-74,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Taubaté/SP.
Nº 16.834 - Processo nº 53500.107461/2023-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS, CNPJ 03.108.082/0001-80,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Petrópolis/RJ.
Nº 16.835 - Processo nº 53500.106101/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO FERREIRENSE LTDA, CNPJ 58.072.141/0001-08, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Porto
Ferreira/SP.
Nº 16.836 - Processo nº 53500.105993/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL DE SANTANA DO PARAISO, CNPJ
04.091.478/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Santana do Paraíso/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.838 - Processo nº 53500.098398/2023-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0002-48,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Capão da Canoa/RS.
Nº 16.839 - Processo nº 53500.103398/2023-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CABUGY LTDA, CNPJ 08.399.347/0001-60, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Natal/RN.
Nº 16.840 - Processo nº 53500.107124/2023-45. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MINAS GERAIS, CNPJ 26.129.940/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pouso Alegre/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.854 - Processo nº 53500.098738/2023-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 54.022.488/0001-87,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Taquaritinga/SP.
Nº 16.855 - Processo nº 53500.107657/2023-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FLORESTA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 02.525.866/0001-41, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alta
Floresta/MT.
Nº 16.856 - Processo nº 53500.105543/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-
03, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ananindeua/PA.
Nº 16.857 - Processo nº 53500.106006/2023-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INTERVISAO EMISSORAS DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ
16.924.581/0001-98, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Felício dos Santos/MG.