ATO Nº 11.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/08/2024

ATO Nº 11.614, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo: 53504.005731/2024-12 Outorgar autorização para uso de
radiofrequência à Fundação João Paulo II, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 50.016.039/0001-75, no município de Cachoeira Paulista/SP,
até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.627. Processo: 53578.002280/2023-17 Marcos Alexandre de Carvalho Bim, CPF nº
***.664.009-**;
Nº 11.616. Processo: 53578.002281/2023- MARCOS ALVES FEITOZA, CPF nº ***.341.809-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente

Empresas citadas