PORTARIA MCOM Nº 11.977, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.977, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº53115.032089/2023-47, invocando as razões
presentes da Nota Técnica nº 697/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter primário, no município de Valparaíso, estado de São Paulo, utilizando o canal 27
(vinte e sete), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75,
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira
Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO