PORTARIA MCOM Nº 11.904, DE 17 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.904, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo
502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032435/2023-97,
invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 22147/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita no
CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Três Marias, estado de Minas Gerais, utilizando o canal
42 (quarenta e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa,
inscrita no CNPJ nº 04.706.442/0001-09, concessionária do serviço de radiodifusão de sons
e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Horizonte, estado de
Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS