PORTARIA MCOM Nº 17.781, DE 22 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.781, DE 22 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.011569/2025-36, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, utilizando o canal 25 digital,
em caráter primário, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a própria Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-
75, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente
educativos, no município de Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 24 DE JULHO DE 2025
Nº 8.663 - Expede autorização a RADIO AIMORES LTDA, CNPJ nº 16.979.031/0001-76, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.664 - Expede autorização a CLAUDINEI PEREIRA MEIRA, CPF nº ***.653.686-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.665 - Expede autorização a SOCIEDADE MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ nº
11.363.099/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 8.666 - Expede autorização a CASSIO JOSE MACHADO FERREIRA, CPF nº ***.407.966-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE JULHO DE 2025
Nº 8.791 - Expede autorização a OSMANI JOSE TARDIOLLI, CPF nº ***.555.206-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 8.804 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO ITATIAIA S.A.,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
17.270.950/0001-39, no município de Belo Horizonte/MG, até 14/06/2035, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 8.810 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a VALE VERDE
COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 03.863.245/0001-30, no município de Mendes
Pimentel/MG, até 21/11/2033, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 8.811 - Expede autorização a FUSAO LIGAS COM. E IND. LTDA, CNPJ nº
05.620.585/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.812 - Expede autorização a GOMES MAIA AIRCRAFT TRADING LTDA, CNPJ nº
60.568.785/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 29 DE JULHO DE 2025
Nº 8.940 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, expedida a FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DIOCESANA NOSSA SENHORA
DO CARMO, inscrito no CNPJ nº 04.653.982/0001-71, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) na modalidade Ligação para Transmissão
de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.947 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO ESTANCIA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
16.918.542/0001-88, no município de São Lourenço/MG, até 06/06/2034, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão
de Programas, na referida cidade.
Nº 8.959 - Expede autorização a JOSE JANUARIO FILHO, CPF nº ***.879.616-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o
território nacional.
Nº 8.967 - Expede autorização a DELACI DE SOUZA RIBEIRO, CPF nº ***.960.866-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 8.970 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO ACAIACA LTDA,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
17.270.968/0001-30, no município de Ouro Preto/MG, até 05/10/2032, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão
de Programas, na referida cidade.
Nº 8.898 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE
RADIODIFUSÃO DE INIMUTABA, inscrito no CNPJ nº 08.098.304/0001-45, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) na
Modalidade Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente