PORTARIA MCOM Nº 17.082, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.082, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.007477/2025-51,
resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, utilizando o canal
44 (quarenta e quatro) digital (Fistel nº 50409714003 e nº 50419399852), consistente
na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação
João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO