ATO Nº 4.678, DE 10 DE ABRIL DE 2024

ATO Nº 4.678, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53548.000202/2024-16. Transferir a autorização para exploração
dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida a FAZENDA SANTA OTÍLIA
AGRO-PECUÁRIA LTDA, CNPJ nº 53.534.038/0006-15, para a CFL AGRO LTDA, CNPJ nº
49.264.119/0007-56, bem como a outorga de autorização de uso das radiofrequências
associadas para execução dos serviços.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 5 DE MARÇO DE 2024
Art. 1º Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e torna sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 2.403. Processo: 53578.002097/2023-11 - MARCIO CASTRO DO PRADO, CPF nº
***.910.482-**
Nº 2.376. Processo: 53578.002096/2023-77 - MARCELINO MEDEIROS DE ARAUJO, CPF nº
***.216.924-**
Nº 2.379. Processo: 53578.002095/2023-22 - MANOEL MODESTO DE LIMA, CPF nº
***.573.951-**
Nº 2.381. Processo 53578.002094/2023-88 - MANOEL MATEUS DIAS, CPF Nº ***.994.248-**
Nº 2.386. Processo: 53578.002093/2023-33 - MANOEL MAIA FREITAS, CPF nº ***.995.462-**
Nº 2.395. Processo: 53578.002092/2023-99 - MANOEL HENRIQUE DE JESUS, CPF nº
***.236.229-**
Nº 2.396. Processo: 53578.002091/2023-44 - LUIZ RONALDO FRANCO, CPF nº ***.161.332-**
Nº 2.397. Processo: 53578.002090/2023-08 - LUIZ FERNANDO GOETHERT, CPF nº
***.080.262-**
Nº 2.398. Processo: 53578.002089/2023-75 - LUIZ DO CARMO ALMEIDA CPF ***.122.352-**
Nº 2.401. Processo: 53578.002088/2023-21- LUIZ CARLOS PERUCCHI, CPF Nº ***.882.381-**
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.317 - Processo nº 53500.013720/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
Nº 3.318 - Processo nº 53500.013723/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Brejolândia/BA.
Nº 3.319 - Processo nº 53500.013731/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Oiapoque/AP.
Nº 3.320 - Processo nº 53500.013745/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Caetité/BA.
Nº 3.321 - Processo nº 53500.014001/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alagoinhas/BA.
Nº 3.322 - Processo nº 53500.014015/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Amargosa/BA.
Nº 3.323 - Processo nº 53500.014024/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Angical/BA.
Nº 3.324 - Processo nº 53500.014028/2024-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Antas/BA.
Nº 3.325 - Processo nº 53500.014029/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Antas/BA.
Nº 3.326 - Processo nº 53500.014031/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Aporá/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 27 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.498 - Processo nº 53500.013567/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Brejões/BA.
Nº 3.499 - Processo nº 53500.013702/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Vitória do
Jari/AP.
Nº 3.500 - Processo nº 53500.013728/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.572.119/0001-43, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Amapá/AP.
Nº 3.501 - Processo nº 53500.014025/2024-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Antas/BA.
Nº 3.502 - Processo nº 53500.014186/2024-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Ipiaú/BA.
Nº 3.504 - Processo nº 53500.014207/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Fé de Goiás/GO.
Nº 3.505 - Processo nº 53500.014209/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Pontalina/GO.
Nº 3.506 - Processo nº 53500.014212/2024-85. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Doverlândia/GO.
Nº 3.507 - Processo nº 53500.014229/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio
Quente/GO.
Nº 3.508 - Processo nº 53500.014298/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Cachoeira Dourada/GO.
Nº 3.509 - Processo nº 53500.014306/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Iguaçu de Goiás/GO.
Nº 3.510 - Processo nº 53500.014312/2024-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Anhanguera/GO.
Nº 3.511 - Processo nº 53500.014317/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aurilândia/GO.
Nº 3.512 - Processo nº 53500.014322/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Edéia/GO.
Nº 3.513 - Processo nº 53500.014327/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Alto Horizonte/GO.
Nº 3.514 - Processo nº 53500.014332/2024-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Itapirapuã/GO.
Nº 3.515 - Processo nº 53500.014343/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à AGENCIA BRASIL CENTRAL, CNPJ 03.520.902/0001-47, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Palmeiras de Goiás/GO.
Nº 3.516 - Processo nº 53500.014561/2024-05. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maiquinique/BA.
Nº 3.517 - Processo nº 53500.014562/2024-41. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISÃO ITAPOAN SOCIEDADE ANÔNIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tanque Novo/BA.
Nº 3.518 - Processo nº 53500.014563/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Tapiramutá/BA.
Nº 3.539 - Processo nº 53500.018879/2024-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Pindobaçu/BA.
Nº 3.540 - Processo nº 53500.018883/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUND SETORIAL DE RADIODIFUSAO EDUC DE SONS E IMAGENS, CNPJ
60.133.972/0001-86, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itapicuru/BA.
Nº 3.541 - Processo nº 53500.020448/2024-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Careiro/AM.
Nº 3.542 - Processo nº 53500.020449/2024-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Manicoré/AM.
Nº 3.543 - Processo nº 53500.020450/2024-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Itacoatiara/AM.
Nº 3.544 Pocesso nº 53500.020451/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Lábrea/AM.
Nº 3.545 - Processo nº 53500.020452/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Fonte Boa/AM.
Nº 3.546 - Processo nº 53500.020453/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Barcelos/AM.
Nº 3.547 - Processo nº 53500.020454/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Borba/AM.
Nº 3.548 - Processo nº 53500.020455/2024-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07,
executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de
Caapiranga/AM.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.689 - Processo nº 53500.015340/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV CIDADE DOS PRINCIPES S/C LTDA, CNPJ 01.764.411/0001-16,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itapoá/SC.
Nº 3.690 - Processo nº 53500.015343/2024-80. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cunha
Porã/SC.
Nº 3.691 - Processo nº 53500.015344/2024-24. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO XANXERE LTDA, CNPJ 80.746.647/0001-04, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Herval
d'Oeste/SC.
Nº 3.692 - Processo nº 53500.015369/2024-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao de Assistencia e Educacao - Faesa, CNPJ 27.014.042/0001-38,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Colatina/ES.
Nº 3.693 - Processo nº 53500.015395/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV ARAUCARIA LTDA, CNPJ 02.346.770/0001-16, executante do
Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lages/SC.
Nº 3.694 - Processo nº 53500.015396/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO OESTE BAIANO LTDA, CNPJ 16.395.923/0001-20, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA.
Nº 3.695 - Processo nº 53500.015401/2024-75. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à S M COMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ 02.399.641/0001-96, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cachoeiro de
Itapemirim/ES.
Nº 3.696 - Processo nº 53500.015403/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural Santa Maria de Deus, CNPJ 00.294.437/0001-85,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São
Mateus/ES.
Nº 3.697 - Processo nº 53500.015439/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MINAS CENTRO-OESTE LTDA, CNPJ 01.710.918/0001-97, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Divinópolis/MG.
Nº 3.698 - Processo nº 53500.015498/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO DIFUSORA MATOGROSSENSE LIMITADA, CNPJ 03.377.686/0001-
22, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Corumbá/MS.
Nº 3.699 - Processo nº 53500.016060/2024-55. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO DJALMA MARINHO, CNPJ 07.185.524/0001-43, executante
do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lagoa Nova/RN.
Nº 3.701 - Processo nº 53500.016362/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Palmas de Monte Alto/BA.
Nº 3.702 - Processo nº 53500.017344/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO, CNPJ 13.761.713/0001-10,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Prado/BA.
Nº 3.703 - Processo nº 53500.017348/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO, CNPJ 13.761.713/0001-10, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Prado/BA.
Nº 3.704 - Processo nº 53500.017351/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Remanso/BA.
Nº 3.705 - Processo nº 53500.017369/2024-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Ribeira do Pombal/BA.
Nº 3.706 - Processo nº 53500.017692/2024-36. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itaberaba/BA.
Nº 3.707 - Processo nº 53500.017696/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº 3.708 - Processo nº 53500.017857/2024-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundação Joao Paulo II, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Goiás/GO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2024
Nº 3.811 - Processo nº 53500.015365/2024-40. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV O ESTADO FLORIANOPOLIS LTDA, CNPJ 79.875.902/0001-21,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Urupema/SC.
Nº 3.812 - Processo nº 53500.015370/2024-52. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Abelardo Luz/SC.
Nº 3.813 - Processo nº 53500.015373/2024-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cunha Porã/SC.
Nº 3.814 - Processo nº 53500.015378/2024-19. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Herval d'Oeste/SC.
Nº 3.815 - Processo nº 53500.015380/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mondaí/SC.
Nº 3.816 - Processo nº 53500.015385/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Palma Sola/SC.
Nº 3.817 - Processo nº 53500.015388/2024-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Tv O Estado Ltda, CNPJ 78.647.633/0001-83, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ponte Serrada/SC.
Nº 3.821 - Processo nº 53500.015518/2024-59. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CLUBE DE DOURADOS LTDA, CNPJ 03.602.901/0001-41,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Dourados/MS.
Nº 3.822 - Processo nº 53500.015530/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PANTANAL DE COXIM LTDA, CNPJ 01.881.773/0001-97,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Coxim/MS.
Nº 3.823 - Processo nº 53500.015553/2024-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO ITAPORA LTDA, CNPJ 02.028.843/0001-21, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Itaporã/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente