PORTARIA MCOM Nº 17.298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 17.298, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.004356/2021-24, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, no município de Estância, estado de Sergipe, utilizando o canal 30 digital,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, concessionária do serviço
de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de
Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO