PORTARIA MCOM Nº 12.055, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.055, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da
Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de
julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.032087/2023-58,
invocando as razões presentes da Nota Técnica nº 1182/2024/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação João Paulo II, inscrita
no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de televisão,
em caráter primário, no município de Angatuba, estado de São Paulo, utilizando o
canal 22 (vinte e dois), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ nº
50.016.039/0001-75, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Cachoeira Paulista, estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO