Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.

CNPJ 29.884.545/0001-90. 88 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 315, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• PORTARIA SUROD Nº 81, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 52, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 — 05/11/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DECISÃO SUROD Nº 1.725, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 28/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.759, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.697, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.703, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.704, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.705, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.706, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.707, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.711, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 26/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.727 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — 22/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.645, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — 15/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.618, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — 09/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.503, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.490, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.491, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.368, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 — 18/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.317, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 09/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.263, DE 25 DE AGOSTO DE 2026 — 04/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.335, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 03/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 254, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 02/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.002 DE 6 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 937 DE 22 DE JULHO DE 2026 — 30/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 38, DE 13 DE JULHO DE 2026 — 15/07/2026 (CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA)
• DECISÃO SUROD Nº 829, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 10/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 191, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 703, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 808, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 06/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 778, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — 30/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 780, DE 19 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 649 DE 22 DE MAIO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 637, DE 20 DE MAIO DE 2026 — 28/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 529, DE 29 DE ABRIL DE 2026 — 08/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 485, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 04/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 354, DE 26 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 329, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 01/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 331, DE 23 DE MARÇO DE 2026 — 27/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 262, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 20/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 261, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 240, DE 5 DE MARÇO DE 2026 — 13/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 239, DE 4 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.963, DE 26 DE JUNHO DE 2025 - ANEXO 8, da Secretaria — 05/03/2026 (". SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DECISÃO SUROD Nº 217, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 218, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 242, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 — 23/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DECISÃO SUROD Nº 80, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 57, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 — 30/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 41, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — 26/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 — 22/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 28, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 — 21/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.438, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 — 09/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.380, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — 01/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — 19/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.302, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — 11/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.281, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — 03/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.231, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — 31/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.056 - SRRF04/DISIT, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 20/10/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DECISÃO SUROD Nº 1.157, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — 09/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.123, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — 25/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.098, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — 23/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.087, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — 22/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.060, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 — 17/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 1.001, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 04/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 965, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 26/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 956, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 965, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 971, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — 22/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 969, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 21/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 937, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — 20/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 967, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 — 20/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 946, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 19/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 949, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — 19/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 928, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — 15/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 888, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — 07/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 2025 — 04/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• DECISÃO SUROD Nº 849, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 25/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 12, DE 24 DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA RFB Nº 541, DE 26 DE MAIO DE 2025 — 28/05/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO Nº 3.210, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — 08/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
• PORTARIA ALF/VIT Nº 14, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/02/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• PORTARIA DRF VIT Nº 7, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 — 01/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VARGINHA/MG Nº 138, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — 24/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF-VIT-ES Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 30/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)