DECISÃO SUROD Nº 888, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 888, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Recuperação
e Implantação de Passeio para Pedestres sobre
Passagem Inferior Rua Paraná - km 048+760 da BR-
493/RJ, sob concessão da Concessionária Ecovias Rio
Minas S.A, Inscrita no CNPJ: 29.884.545/0001-90.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da Resolução nº
6.000, de 1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.008679/2025-39,
decide:
Art. 1º Autorizar, o Início das Obras de de Recuperação e Implantação de Passeio
para Pedestres sobre Passagem Inferior Rua Paraná , localizado no km 048+760 da BR-493/RJ,
referente ao Item 3.1.3 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de
Concessão nº 001/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A., programada para ser o 4º
ano concessão.
Art. 2º A obra em questão faz parte do Item 3.1.3 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2022, e possui previsão de conclusão
até o 4º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA