DECISÃO SUROD Nº 967, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 967, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de
Implantação da Rede de Fibra Óptica - km 106 ao km
126 da BR-116/RJ, sob concessão da Concessionária
Ecovias Rio Minas S.A, inscrita no CNPJ sob nº
29.884.545/0001-90.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da Resolução ANTT
nº 6.000, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.012113/2025-10, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das Obras de Implantação da Rede de Fibra Óptica -
km 106 ao km 126 da BR-116/RJ, referente ao item 3.4.7.1 do Programa de Exploração da
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2022 da Concessionária Ecovias
Rio Minas S.A., programada para o 3º ano de concessão.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.7.1 do Programa de Exploração
da Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2022, e possui previsão de
conclusão até o 3º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA