DECISÃO SUROD Nº 354, DE 26 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 354, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963,
de 10 de março de 2022 e Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.064239/2021-88, decide:
Art. 1º Altera a Portaria nº 290, de 13 de agosto de 2021, referente a
implantação de rede de energia elétrica, BR-116/RJ, por meio de travessia aérea, no km
167+108m, sob concessão à Concessionária Ecovias Rio Minas S.A., inscrita no CNPJ nº
29.884.545/0001-90, conforme contrato do edital de concessão nº 001/2022, no município
de São João do Meriti/RJ, que passará para a responsabilidade da LIGHT SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE S.A., inscrita no CNPJ nº 60.444.437/0001-46.
Art. 2º A Concessionária Ecovias Rio Minas S.A., deverá encaminhar à Gerência
de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato de Permissão Especial
de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA