DECISÃO SUROD Nº 949, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 949, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Autoriza o início de execução de Obra de Implantação
daRededeFibraÓptica-km00aokm25daBR-493/RJ,
sob concessão da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A,
Inscrita no CNPJ: 29.884.545/0001-90.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 07/04/2022, e nos artigos 38, inciso II, e 142 da Resolução ANTT
nº 6.000, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.012101/2025-87, decide:
Art. 1º Autorizar o Início das Obras de Implantação da Rede de Fibra Óptica - km 00
ao km 25 da BR-493/RJ, referente ao item 3.4.7.1 do Programa de Exploração da Rodovia - PER
do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2022 da Concessionária Ecovias Rio Minas S.A.,
programada para o 3º ano de concessão.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.7.1 do Programa de Exploração da
Rodovia (PER) do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2022, e possui previsão de conclusão
até o 3º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na Decisão SUROD nº 890, de 29 de julho de 2025, publicada no DOU 7 de
agosto de 2025, seção 1, pág. 98.
Onde se lê:
"Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de
rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-392/RS, do km 072+600 ao 072+680, no
município de Turuçu/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias Sul S.A., de interesse de
Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial."
Leia-se:
"Autoriza o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à regularização de
rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-392/RS, do km 072+600 ao 072+680, no
município de Pelotas/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias Sul S.A., de interesse de
Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial."
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à
regularização de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-392/RS, do km
072+600 ao 072+680, no município de Turuçu/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias
Sul S.A., CNPJ nº 02.511.048/0001-90, conforme Contrato de Concessão Nº PJ/CD/215/98,
de interesse de Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial."
Leia-se:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, relativo à
regularização de rede de energia elétrica na faixa de domínio da BR-392/RS, do km
072+600 ao 072+680, no município de Pelotas/RS, sob concessão à Concessionária Ecovias
Sul S.A., CNPJ nº 02.511.048/0001-90, conforme Contrato de Concessão Nº PJ/CD/215/98,
de interesse de Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - Grupo Equatorial."