SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA

CNPJ 10.456.016/0001-67. 85 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 220, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026 — 10/11/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO SPL-ANP Nº 1.668, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026 — 04/11/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 1.458, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.418, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.419, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 23, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (8ª TURMA RECURSAL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 24, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 — 08/09/2026 (8ª TURMA RECURSAL)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 167, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.260, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.205, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.093, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.092, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL)
DESPACHO ANP Nº 1.071, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
DESPACHO ANP Nº 966, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 951, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 874, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 875, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 5, DE 1º DE JUNHO DE 2026 — 02/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 02/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO STM-ANP Nº 829, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 717, DE 11 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 80, DE 17 DE ABRIL DE 2026 — 23/04/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO STM/ANP Nº 558, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 458, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 427, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO CPT-ANP Nº 334, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 10/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 329, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 09/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM ANP Nº 192, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM ANP Nº 193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 221, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — 14/11/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO ANP Nº 1.493, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 1.266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 1.267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 — 18/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.156, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO STM-ANP Nº 1.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — 28/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 10, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 18 DE JULHO DE 2025 — 21/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO SEP-ANP Nº 889, DE 9 DE JULHO DE 2025 — 10/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 880, DE 4 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 858, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 861, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO SEP-ANP Nº 807, DE 23 DE JUNHO DE 2025 — 24/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 9 DE JUNHO DE 2025 — 10/06/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.137, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.138, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.139, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — 30/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 9, DE 10 DE ABRIL DE 2025 — 16/04/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO Nº 2.818, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 19/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.860, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 14/03/2025 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 26, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
PORTARIA ICMBIO Nº 780, DE 6 DE MARÇO DE 2025 — 10/03/2025 (INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE)
DESPACHO ANP Nº 41, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 42, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 — 13/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 1.331, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — 18/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 31/10/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO ANP Nº 1.196, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 149, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 — 19/09/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 12, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — 09/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 08/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO ANP Nº 875, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — 08/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 109, DE 23 DE JUNHO DE 2024 — 27/06/2024 (CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 12, DE 2 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO ANP Nº 713, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 98, DE 22 DE MAIO DE 2024 — 24/05/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 85, DE 6 DE MAIO DE 2024 — 08/05/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2024 — 02/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
DESPACHO ANP Nº 487, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
DESPACHO ANP Nº 444, DE 18 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
PORTARIA Nº 2.757/SNTEP/MME, DE 11 DE ABRIL DE 2024 — 12/04/2024 (SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 16, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — 04/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO ANP Nº 349, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — 28/03/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 53, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — 20/03/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.986, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — 22/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO ANP Nº 1.542, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 15/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 215, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — 13/12/2023 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 4.196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023 — 21/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.327, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 — 13/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)