DESPACHO STM/ANP Nº 558, DE 10 DE ABRIL DE 2026

DESPACHO STM/ANP Nº 558, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231191/2025-64, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A./PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01; TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA, CNPJ 02.461.767/0001-43; SHELL
BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA,
CNPJ 19.233.194/0001-01; CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA/CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-
57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de
PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado
a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25487-0 . Melhoria de Infraestrutura Laboratorial com
Acréscimo de Área Construída para Instalação de
Equipamentos do Setor de Caracterização Metalúrgica
do LPTS-UFC
.Laboratório de Pesquisa e
Tecnologia em Soldagem -
LPTS/UFC
.R$ 6.468.384,07
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR