DESPACHO ANP Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.234867/2025-71, e com base na Decisão de Diretoria nº 166,
de 11 de março de 2026, torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS, CNPJ: 33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ:
02.461.767/0001-43, SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ: 10.456.016/0001-67, CNODC
BRASIL PETROLEO E GAS LTDA., CNPJ: 19.233.194/0001-01, e CNOOC PETROLEUM BRASIL
LTDA., CNPJ: 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem
recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .25643-8 . INFRA UFRJ - Sistema Analítico Guardião de Detecção
Ativa de Anomalias Submarinas (SIAGDAS)
.LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA
SUBMARINA/LTS/UFRJ
.
R$ 20.884.360,27
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral