DESPACHO STM-ANP Nº 1.419, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.419, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.223995/2026-71, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder autorização para as empresas Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ
02.461.767/0001-43, SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ 10.456.016/0001-67, CNODC
BRASIL PETROLEO E GAS LTDA., CNPJ 19.233.194/0001-01 e CNOOC PETROLEUM BRASIL
LTDA./CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos
previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .26045-5 .Infraestrutura para o estudo teórico e
experimental do comportamento termo-
hidráulico do CO2 em estado
supercrítico
.LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE
PROCESSOS DE CONVERSÃO E
TECNOLOGIA DE ENERGIA/LEPTEN/UFSC
. R$ 1.950.833,55
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM