DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 18 DE JULHO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 965, DE 18 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o
que consta no processo nº 48610.208795/2025-15, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas PETRÓLEO BRASILEIRO S.A./PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01; TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ 02.461./7670001-43; SHELL
BRASIL PETRÓLEO LTDA, CNPJ 10.456.016/0001-67; CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA, CNPJ 19.233.194/0001-01; e CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA/CNOOC, CNPJ 19.246.634/0001-57
nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos nas devidas proporções correspondentes conforme previsto
no plano de trabalho do projeto cooperativo caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .24995-3 .MEroCorr - Projeto executivo de construção de um galpão industrial para abrigar um flowloop de
erosão-corrosão
.Laboratório de Tecnologia em Atrito e Desgaste da Universidade Federal de
Uberlândia - LTAD / UFU
.R$ 295.175,14
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA