DESPACHO STM-ANP Nº 1.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP no 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe
sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com
recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no
processo ANP no 48610.001097/2014-20, torna pública a seguinte decisão:
Aprovar a atualização do credenciamento no 0062/2014, referente à Unidade
de Pesquisa Laboratório Centro de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção, localizada em Rio
de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE
JANEIRO - PUC- Rio, CNPJ 33.555.921/0001-70, que permanece habilitada a realizar
atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas
no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas
pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM
1. Conceder autorização para as empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01, TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA., CNPJ 02.461.767/0001-43, SHELL
BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ 10.456.016/0001-67, CNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA.,
CNPJ 19.233.194/0001-01 e CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA./CNOOC, CNPJ
19.246.634/0001-57, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .24850-0 .INFRA - Dinâmica do DNA Ambiental em
Ecossistemas Marinhos (eDNA)
.GRUPO INTEGRADO DE AQUICULTURA E
ESTUDOS AMBIENTAIS/GIA/UFPR
.R$ 4.336.025,66
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3.Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM