DESPACHO STM-ANP Nº 1.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.157, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo
nº 48610.219168/2025-00, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25071-2 . Infraestrutura Computacional do laboratório TPN
para pesquisas avançadas de Modelagem de
Engenharia Ampliada por Inteligência Artificial e
Otimização.
. SHELL BRASIL PETRÓLEO
LTDA.
. R$ 4.696.436,98
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na
proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente
praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA