DESPACHO ANP Nº 1.267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 1.267, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.216372/2025-61, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25135-5 .Infraestrutura para Criação de Gêmeos digitais de
rochas carbonáticas do pré-sal para caracterizar
propriedades geomecânicas e geofísicas e suas
alterações com o fluxo reativo de CO2
. TECGRAF / PUC-Rio . R$ 16.270.884,55
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANÇA