DESPACHO ANP Nº 1.266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO ANP Nº 1.266, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que
regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de
pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.219873/2025-07, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, CNPJ
10.456.016/0001-67, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25234-6 .Melhorias de infraestrutura para instalação de Bancos
Genéticos de Árvores e Microrganismos e Aplicações
Bio e Nanotecnológicas em plantios florestais em áreas
degradadas na Amazônia
. Laboratório de Fisiologia e
Bioquímica Vegetal - LFBV /
INPA
. 2.917.070,29
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RODRIGUES FRANÇA