Atos do Diário Oficial da União de 04/01/2024

130 atos publicados na seção 1.

• ATO Nº 17.340, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 45, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN/PR Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO COREN/PR Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECISÃO SUPAS Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 13, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 20, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 22, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 26, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 27, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 28, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 29, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 30, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.530, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.657, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 125/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 126/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 127/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 128/2023 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• PORTARIA Nº 1.985/SAGA, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.986/SAGA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1.987/SAGA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (10 partes)
• PORTARIA Nº 113/DADM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 13.443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.444, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.445, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.466, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.492, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.496, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 13.504, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.513, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.516, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15/GR/IFAM, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 2.721/SNTEP/MME, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 337, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 624, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 625, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 627, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 628, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 80 - DELSFSUL, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 81 - DELSFSUL, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 82 - DELSFSUL, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 80, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.852, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.853, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.854, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.855, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 1.610, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.611, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNPQ Nº 1.612, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MEC Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA FCRB Nº 26, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA (2 partes)
• PORTARIA GM/MMA Nº 884, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 2.900, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA MTE Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MTE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 94, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 95, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.655, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA REITORIA Nº 689, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.217, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (78 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.794, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CDE Nº 5, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CRCMG Nº 464, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO CRM-MS Nº 19, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
• RESOLUÇÃO CRMV-GO Nº 478, DE 17 DE MAIO DE 2013 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)